| Data de Envio | Setor | Ato |
|
14/12/2022 17:10
| CMEX | |
|
14/12/2022 17:10
| CMEX | |
|
08/12/2022 14:38
| DP | Informação nº 8660/2022 - |
|
25/01/2021 16:27
| DP | |
|
22/01/2021 09:20
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 82/2021 - |
|
13/01/2021 13:27
| S1C | |
|
13/01/2021 13:13
| SMPJTC | |
|
13/01/2021 10:27
| 4PC | Ciência de Decisão nº 30/2021 - |
|
13/01/2021 09:34
| SMPjTC | |
|
18/12/2020 16:24
| S1C | |
|
09/11/2020 10:40
| GCDA | |
|
06/11/2020 19:40
| SMPJTC | |
|
06/11/2020 15:45
| 4PC | Parecer nº 1035/2020 - Prestação de contas de Prefeito. Imprópria terceirização de serviços de saúde. Pagamentos não contabilizados na forma do art. 18 da LRF. Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas. Aplicação de multas. |
|
06/11/2020 15:41
| SMPjTC | |
|
20/04/2018 18:00
| CGM | Instrução nº 4124/2020 - Município de Boa Vista da Aparecida. Prestação de Contas do exercício de 2013. Atendimento ao Despacho nº 1276/17-GCNB (peça nº 164). Pela
regularidade das contas, com ressalvas. |
|
26/05/2017 13:49
| COFIT | |
|
24/05/2017 10:16
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 1276/2017 - |
|
12/04/2017 14:59
| COFIM | Despacho Processual Diverso nº 412/2017 - |
|
07/03/2017 16:47
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 898/2017 - |
|
21/12/2016 09:36
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 24/2017 - |
|
21/12/2016 09:36
| SMPjTC | Parecer nº 1901/2017 - Irregularidade Prestação de Contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a irregularidade nos termos propostas pela unidade técnica. |
|
28/01/2016 10:34
| COFIM | Instrução nº 5794/2016 - MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do Intere |
|
27/01/2016 10:59
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 229/2016 - |
|
25/11/2015 07:16
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 5214/2015 - |
|
25/11/2015 07:16
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 94/2016 - |
|
25/11/2015 07:16
| SMPjTC | Parecer nº 15903/2015 - Juízo de admissibilidade pelo Relator Ao Relator para fins do disposto no art. 357, § 1°, do Regimento Interno. |
|
09/09/2015 17:19
| DCM | Instrução nº 4481/2015 - MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA.
Prestação de Contas do exercício de 2013. Tercei ro
Cont raditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de
Multa Administrativa. |
|
09/09/2015 17:19
| DCM | Instrução nº 4559/2015 - Município de Boa Vista da Aparecida.
Prestação de Contas do exercício de 2013. Item Adicional.
Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa
Administrativa. |
|
10/08/2015 17:13
| DP | |
|
07/08/2015 17:13
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 2059/2015 - |
|
09/07/2015 10:06
| SMPjTC | Parecer nº 10253/2015 - Pela intimação do Município. Em preliminar, pela intimação do Prefeito de Boa Vista da Aparecida para complementação da instrução nos termos propostos neste Parecer. |
|
06/07/2015 17:20
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 1710/2015 - |
|
06/07/2015 07:42
| DAT | |
|
18/05/2015 15:50
| DCM | Informação nº 1005/2015 - Município de Boa Vista da Aparecida.
Prestação de Contas do exercício de 2013. Informação
sobre terceirização na área da saúde, recursos recebidos
pelo PETE e transporte escolar. |
|
18/05/2015 15:50
| DCM | Instrução nº 3022/2015 - MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA.
Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo
Contraditório:
Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa
Administrativa. |
|
15/05/2015 11:38
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 1311/2015 - |
|
11/05/2015 14:37
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 1257/2015 - |
|
08/05/2015 10:25
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 1271/2015 - |
|
06/05/2015 12:04
| SMPjTC | Parecer nº 5730/2015 - Diligência Interna. Prestação de Contas de Prefeito. Em preliminar, por diligência interna à DCM para apresentação de informações indispensáveis à melhor instrução dos autos. |
|
15/12/2014 15:54
| DCM | Instrução nº 2178/2015 - MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA.
Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. |
|
01/12/2014 11:48
| DP | |
|
01/12/2014 08:30
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 4541/2014 - |
|
12/09/2014 15:38
| DCM | Instrução nº 3039/2014 - MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA.
Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame.
Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. |
|
10/09/2014 10:01
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 3622/2014 - |
|
01/04/2014 10:59
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 799/2014 - |
|
28/03/2014 21:28
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 5822/2014 - |